Difícil discordar do ex-governador José Serra. O Mercosul é uma farsa e, tal como está, é um peso morto para o Brasil.
Há anos que Serra tem manifestado esse ponto de vista. Mas só agora, na condição de candidato da oposição à Presidência com boas possibilidades de vitória nas próximas eleições, sua opinião começa a ser levada em conta.
O Mercosul nasceu como área de livre comércio, o primeiro estágio de uma integração econômica. Uma área de livre comércio é aquela em que não há barreiras alfandegárias para o fluxo de mercadorias. Elas transitam de um sócio do bloco para o outro, como um carregamento de geladeiras cruza as fronteiras entre São Paulo e Minas.
Mas, em 1995, quatro anos depois de ter nascido, foi alçado à condição de união aduaneira. Esse é o estágio seguinte, em que não só há livre circulação de mercadorias, mas há união comercial, o que exige adoção da mesma política comercial entre os membros. Isso significa que as tarifas alfandegárias cobradas na entrada de produtos dos países de fora do bloco têm de ser as mesmas. Consequência inevitável desse princípio é o de que os tratados comerciais são negociados em conjunto.
O problema é que o Mercosul não consegue nem mesmo ser uma área de livre comércio. Não só há tarifas alfandegárias entre os membros, como a todo momento o comércio entre Brasil e Argentina, por imposição da Argentina e, às vezes, do Brasil, está sujeito a travas, proibições e limitações. O principal argumento argentino é de que "não há simetria" de condições econômicas entre os dois países e que, por isso, o produto argentino precisa ser protegido da competição aniquiladora da mercadoria brasileira.
Não compensa sequer questionar a qualidade da argumentação argentina. Se não há condições nem para se ter uma área de livre comércio, menos ainda haverá para que o Mercosul seja uma união aduaneira.
|
